O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Da representabilidade adequada às questões de relevância

A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais

Da representabilidade adequada às questões de relevância

É nesse sentido é que perfaz a necessidade de conferência de unidade à Constituição, tomando-se o objetivo da celeridade imantada a direitos fundamentais e a objetivização dos julgados

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados

O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Democracia Direta: uma análise da Lei de Iniciativa Popular

O escopo do presente é analisar o instituto da lei de iniciativa popular.

Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso

O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Meu marido faleceu e meu processo de pensão está em andamento, serei atingida pela reforma?

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a reforma da previdência.

Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil

Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Congresso retoma atividades sem ter resolvido disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

BRASÍLIA - O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana sem ter resolvido o seu principal problema: a queda-de-braço pelo comando das presidências da Câmara e do Senado.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Os impostos - passado e presente

Certidão de tempo militar

A reforma de 2019 trouxe mudanças para a aposentadoria militar, incluindo a contagem recíproca de tempo e a emissão de certidões para registro do tempo de serviço

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.